O sistema tributário brasileiro se estrutura sobre postulados constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função financeira do Estado. Dentre os principais conceitos, destacam-se a legalidade, o igualdade legal, o justificativa econômica e o regulamentação tributária. Elementos essenciais do Direito Tributário Brasileir

Agora você deve manter-se se perguntando, quais as consequências de modo a o funcionário? Ele perde os direitos? De acordo com a legislaçãeste, todo trabalhador, pessoa física, que trabalha usando subordinaçãeste, de forma contínua, usando pessoalidade e recebendo uma remuneraçãeste, tem direito de ter tal relaçãeste do emprego reconh